loaderimg
image

encontre advogados

encontre seu advogado

O que
image
  • Advogado Criminal
  • advogado de familia
  • Advogado Servidor Publico
  • Advogado Trabalhista
  • Direito do Trabalho
  • Direito Penal
  • Direito Servidor Publico
  • direito tributario
Onde
image

pesquise tudo sobre advogados

Advogados do Brasil

Conheça Advogados prontos para te atender

image
image

Advogados Teste

Fechado agora
image
image

Dr. Ademar de Alcântara – Ad

Belo Horizonte
aberto 24 horas
image
image

Dra Paola Araujo de Paula Paiva

Vicosa
Edifício Panorama - R. Benjami...
Fechado agora
image
image

Aguayo Simão

Belo Horizonte
Av. Augusto de Lima, 1376 - 14...
Fechado agora
image
image

Camila Araujo- Viçosa

Vicosa
vicosa minas gerais...
aberto 24 horas
image
image

Paulo Roberto- BH

Fechado agora

Sobre nos

Encontre o Advogado que se encaixe no seu perfil buscado

Portal de Advogados no Brasil: Seu Guia Jurídico Nacional

Olá, pessoal! Que alegria receber vocês aqui no nosso Portal de Advogados no Brasil. Desde 2016, estamos ajudando brasileiros como você a encontrar profissionais do direito qualificados em todo nosso país. Sabemos como as questões jurídicas podem ser complicadas e estressantes, não é mesmo? Por isso criamos este espaço onde você localiza, sem dificuldades, advogados realmente capacitados para resolver seus problemas legais. Nossa missão sempre foi desenvolver um ambiente onde você se sinta confortável para buscar Advogados no Brasil com a confiança e profissionalismo que sua situação exige.

Surgimos da necessidade de simplificar sua procura pelos melhores serviços jurídicos em Advocacia no Brasil. Como conhecemos bem nosso país e as demandas de quem mora aqui, desenvolvemos uma plataforma onde você navega facilmente pelos perfis dos advogados, confere avaliações de outros clientes e escolhe o profissional que mais se adequa ao seu caso específico. É assim mesmo! Seja para resolver aquela questão trabalhista que surgiu no emprego ou para cuidar de processos mais complexos, nosso Portal de Advogados no Brasil está sempre disponível para você.

O que torna nosso Portal de Advogados no Brasil especial?

Sabemos que credibilidade é fundamental quando se trata de serviços jurídicos. Por isso, o Carlos e a Fernanda, nossos criadores (que já atuaram por anos no mercado jurídico antes de desenvolver o portal), criaram um sistema bem eficiente para avaliar quem faz parte da nossa rede. Não somos infalíveis, mas fazemos o possível para garantir que você tenha acesso às melhores opções. Nosso site é intuitivo – nada daquelas interfaces confusas que complicam sua vida, entende? Afinal, Advogados no Brasil precisam estar facilmente acessíveis quando você necessitar.

O que você encontra aqui

  • Consultoria jurídica completa para quem precisa de orientação legal
  • Serviços especializados para empresas que buscam assessoria corporativa
  • Acompanhamento processual que vai além do básico
  • Palestras para quem quer entender melhor seus direitos
  • Atendimentos que respeitam seu orçamento e urgência

Rápido e sem complicações

Quem vive no Brasil sabe que tempo é valioso, certo? Por isso desenvolvemos um sistema onde você não desperdiça energia. Alguns cliques e está feito: você já agendou uma consulta com um Advogado no Brasil. E não se preocupe se você tem uma rotina corrida como a maioria de nós – enviamos um lembrete discreto sobre seu compromisso.

Nosso compromisso com você

É fundamental esclarecer: somos uma plataforma de divulgação e não prestamos diretamente os serviços advocatícios. Nossa função é disponibilizar um espaço seguro e funcional, mas os serviços são realizados pelos profissionais cadastrados, que trabalham de maneira autônoma. Ainda assim, estimulamos todos os advogados a manterem práticas éticas e profissionais, e estamos sempre receptivos para receber sua opinião sobre as experiências.

Quando você procura por Advogados no Brasil no nosso portal, queremos que se sinta acolhido. Afinal, cuidar dos seus direitos é um ato de responsabilidade que todos precisamos ter.

Vamos agendar sua consulta? Mande uma mensagem no WhatsApp ou complete o formulário no site. Retornamos rapidamente, e você já pode começar a resolver suas questões jurídicas com quem realmente entende do assunto. Seus direitos não podem esperar, não é?

Para mais informações confira nossa política de privacidade abaixo.

Nosso site é destaque nos principais portais de notícias do Brasil

 

Nosso Blog

Saiba mais sobre Direito

Guia prático: quando acionar advogado ou defensor público na Lei Maria da Penha, medidas protetivas, provas e checklist
Advogado Jonas Nunes

Guia prático: quando acionar advogado ou defensor público na Lei Maria da Penha, medidas protetivas, provas e checklist
Lembro-me claramente da vez em que acompanhei uma mulher à Delegacia da Mulher: ela tremia ao falar, mas sabia exatamente que algo precisava mudar. Vi de perto como um bom advogado — ou o apoio correto do sistema público — transformou medo em ação concreta, com medidas protetivas imediatas e encaminhamentos que, aos poucos, devolveram segurança a ela e aos filhos. Na minha jornada cobrindo casos de violência doméstica, aprendi que informação clara e um profissional preparado fazem diferença entre um boletim arquivado e uma proteção efetiva. Neste artigo você vai entender, passo a passo, o papel do advogado em casos da Lei Maria da Penha, quando procurar um defensor público, quais são as medidas protetivas, que provas colher, como funciona o processo criminal e civil, e como escolher um advogado especializado. Ao final, terá um checklist prático para agir com segurança e confiança. O que é a Lei Maria da Penha e por que ela importa A Lei nº 11.340/2006 — conhecida como Lei Maria da Penha — é a principal lei brasileira de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela prevê medidas penais, administrativas e protetivas para proteger vítimas e punir agressores. Por que isso importa? Porque a lei cria instrumentos práticos (como as medidas protetivas de urgência) que podem ser acionados de imediato, reduzindo riscos e garantindo amparo legal em situações de risco. O papel do advogado em casos da Lei Maria da Penha O advogado especializado em violência doméstica atua em várias frentes: Orientação inicial e planejamento de segurança; Registro do Boletim de Ocorrência (quando necessário) e peticionamento de medidas protetivas; Representação em audiências judiciais e diligências com Polícia, Ministério Público e assistência social; Atuação em processos criminais (denúncia, acompanhamento de audiência, recursos) e em demandas cíveis (guarda, pensão, divórcio, separação); Conexão com serviços de acolhimento, psicologia e assistência social; Atuação para garantir sigilo, evitar revitimização e proteger dados da vítima. Advogado particular x defensor público: quando escolher qual Se você tem condições financeiras, um advogado particular com experiência em violência doméstica pode agilizar medidas e oferecer acompanhamento personalizado. Se não tem, o Defensor Público atua gratuitamente e tem competência para representar vítimas em todo o processo. O mais importante é: procure sempre um profissional com experiência no tema. A especialização faz diferença em estratégias de proteção e em lidar com instituições (polícia, Ministério Público, juizado). Medidas protetivas: o que são e como solicitar As medidas protetivas são ordens judiciais imediatas que visam prevenir novas agressões. Exemplos comuns: Afastamento do agressor do lar; Proibição de contato por qualquer meio (telefônico, eletrônico, presencial); Proibição de frequentar determinados locais (trabalho, escola dos filhos); Suspensão de porte de armas do agressor; Restrição de aproximação de filhos; Prestação de alimentos provisórios. Como solicitar: você pode pedir medidas protetivas na Delegacia da Mulher, no Ministério Público ou diretamente ao juízo (por meio de advogado ou defensor). Em situação de risco imediato, a polícia deve comunicar ao juiz em 24 horas para análise. Passo a passo prático — o que fazer quando há violência Procure um local seguro e, se possível, alguém de confiança; Registre o Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia da Mulher ou pela delegacia eletrônica onde disponível; Peça medidas protetivas imediatamente — na delegacia, procure auxílio de um advogado ou do delegado para encaminhar ao juiz; Reúna provas: fotos de lesões, mensagens, áudios, registros de ligações, testemunhas, prontuários hospitalares; Procure o Ministério Público ou Defensoria para acompanhamento gratuito se não tiver advogado; Se houver risco iminente, ligue 190 e informe claramente a situação. Processo criminal vs. processo civil: entenda a diferença Criminal: refere-se à responsabilização do agressor por crimes (lesão corporal, ameaça, etc.). O Ministério Público pode oferecer denúncia com base no BO e nas provas. O advogado acompanha audiências e estratégia de defesa/acolhimento da vítima como assistente de acusação. Civil: envolve guarda, pensão alimentícia, divórcio, medidas de proteção patrimonial. Aqui o advogado tem papel central para garantir direitos imediatos (por exemplo, alimentos) e futuros (guarda dos filhos). Provas e documentação: o que realmente faz diferença Nem tudo depende de fotos. Boletins, prontuários médicos, perícias, mensagens, prints, testemunhas e gravações podem formar prova robusta. Dica prática: organize tudo em uma pasta (digital e física). Anote datas, horários e nomes. Isso acelera o trabalho do advogado e fortalece o caso. Como escolher um advogado para casos da Lei Maria da Penha Critérios importantes: Experiência comprovada em violência doméstica e direito de família; Referências (ou orientações da Defensoria local se optar por advogado público); Empatia e postura de proteção à vítima — não é só técnica: a escuta importa; Transparência sobre honorários e possibilidade de parcelamento; Rede de contatos com serviços sociais, abrigo e psicologia. Custos e assistência gratuita Se houver vulnerabilidade econômica, a Defensoria Pública presta assistência integral e gratuita. Para advogados particulares, negocie forma de pagamento e verifique se há possibilidade de gratuidade judicial em casos de risco. Riscos e limites: seja realista sobre o que a lei pode fazer Transparência é essencial. A Lei Maria da Penha oferece instrumentos poderosos, mas sua efetividade depende de implementação local: velocidade da Polícia, atuação do MP, e capacidade do Judiciário. Nem sempre uma medida protetiva elimina o risco por completo; ela reduz e cria mecanismos de coação (prisão em caso de descumprimento). Por isso, o plano de segurança pessoal e a articulação com serviços sociais são complementos indispensáveis. Checklist rápido para consultas com advogado Leve identidade, CPF e documentos dos filhos; Boletins de ocorrência ou números de protocolo; Fotos, prints, áudios e comprovantes médicos; Endereços, locais frequentados pelo agressor e contatos de testemunhas; Anote perguntas: tempo de espera por medidas, custos, possibilidade de ordem de proteção imediata. Perguntas frequentes (FAQ) 1. Quanto tempo leva para sair uma medida protetiva? Em regra, decisões liminares podem sair em poucas horas ou dias, dependendo da rapidez da Delegacia/juízo. Em situações de urgência, é comum que o juiz analise o pedido em caráter emergencial. 2. Posso pedir medidas protetivas sem registrar BO? Sim. A lei permite pedido direto ao juiz, mas o BO ajuda a documentar a ocorrência e é frequentemente usado como base probatória. 3. O agressor pode ser preso imediatamente? Se houver flagrante, sim. Em casos de descumprimento de medidas protetivas, o juiz pode decretar prisão preventiva em determinadas situações. 4. Preciso de advogado para pedir medida protetiva? Não é obrigatório, mas ter um advogado ou defensor facilita o pedido e a interface com o Judiciário e o MP. Conclusão Ter um advogado especializado em Lei Maria da Penha faz muita diferença: acelera medidas de proteção, organiza provas e oferece suporte jurídico e estratégico para proteger você e sua família. Informação e agilidade salvam vidas — e contar com profissionais que entendam o assunto é uma forma concreta de recuperar segurança. E você, qual foi sua maior dificuldade com lei Maria da Penha advogado? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo! Fontes e leitura recomendada: texto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) — Presidência da República: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Para dados e contextos sobre violência doméstica, consulte também o Fórum Brasileiro de Segurança Pública: https://forumseguranca.org.br/.

direito

5 de outubro de 2025

Guia prático: passos imediatos, direitos, provas e estratégias para montar defesa criminal no início da investigação
Advogado Jonas Nunes

Guia prático: passos imediatos, direitos, provas e estratégias para montar defesa criminal no início da investigação
Lembro-me claramente da vez em que atendi, ainda jovem jornalista investigativo, a uma família desesperada que me pediu orientações sobre defesa criminal — era madrugada, a mulher tremia ao telefone, o marido havia sido preso por uma acusação vaga e a casa estava cheia de incertezas. Na minha jornada, aprendi que informação correta e ação rápida fazem diferença entre uma noite de terror e o início de uma defesa bem construída. Esse artigo nasceu dessa experiência: quero que você saiba o que fazer, passo a passo, se precisar montar ou entender uma defesa criminal. Neste texto você vai aprender: - O que é defesa criminal e quais são seus pilares. - Passos práticos a tomar ao ser investigado ou preso. - Estratégias comuns de defesa (e por que funcionam). - Direitos essenciais, prazos e recursos legais. - Dúvidas frequentes respondidas de forma direta. O que é defesa criminal (e por que ela importa) Defesa criminal é o conjunto de estratégias jurídicas e factuais usadas para proteger alguém acusado de um crime — desde a fase de investigação até eventuais recursos e execução da pena. Não se trata apenas de convencer um juiz; é preservar direitos, evitar prisões desnecessárias e construir prova favorável. Por que isso importa? - Evita danos irreparáveis à reputação e à liberdade. - Garante o amplo direito de defesa previsto na Constituição. - Pode reduzir penas, obter medidas alternativas à prisão ou até resultar em absolvição. Primeiros passos práticos ao enfrentar uma acusação Se você foi acusado, intimado como investigado ou preso, siga essas ações iniciais — simples, mas vitais: - Procure um advogado criminalista imediatamente. - Se não tiver recursos, entre em contato com a Defensoria Pública. (https://www.defensoria.gov.br/) - Mantenha silêncio seletivo: não dê declarações sem a presença do advogado. - Anote nomes, horários e circunstâncias desde o primeiro momento. - Preserve provas: mensagens, áudios, vídeos, recibos e qualquer documento. - Não destrua provas e não tente negociar com investigadores por conta própria. - Se for preso, exija a presença do advogado, solicite que suas ligações sejam registradas e peça cópia dos autos quando possível. Por que buscar um advogado rapidamente? Um advogado pode: - Avaliar se a prisão foi legal (prisão em flagrante, prisão preventiva, etc.). - Peticionar pela soltura (habeas corpus ou relaxamento de prisão). - Negociar medidas cautelares diversas da prisão (como monitoramento eletrônico ou proibição de contato). - Iniciar a coleta de prova favorável (álibis, perícias, testemunhas). Direitos que você tem desde o primeiro contato com a polícia Conhecer seus direitos é a primeira defesa: - Presunção de inocência — ninguém é considerado culpado até trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII). (https://www.planalto.gov.br) - Direito ao silêncio e à assistência de advogado. - Direito a não autoincriminação. - Direito à integridade física e à não ser submetido a maus-tratos. Principais estratégias de defesa criminal A escolha da estratégia depende do crime, das provas e da fase processual. Algumas das mais usadas: - Negação e prova de álibi: mostrar que o acusado não estava no local. - Como se constrói: registros eletrônicos, testemunhas, imagens, recibos. - Dúvida razoável: no direito penal, se restar dúvida, o benefício costuma ser da dúvida (absolvição). - Excludentes de ilicitude: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal. - Exemplo: provar que a ação foi para proteger a própria vida reduz ou exclui a culpabilidade. - Nulidades processuais: atos praticados com violação de direitos podem anular provas. - Exemplo: prova obtida sem autorização judicial quando exigida. - Colaboração premiada (quando aplicável): acordo de colaboração para reduzir pena em troca de informações relevantes. - Medidas alternativas e transação penal: dependendo do crime, é possível evitar o processo penal ou a prisão. - Recursos e revisões: apelação, recursos especial e extraordinário, habeas corpus. Por que alguns caminhos funcionam? - O sistema penal brasileiro exige prova robusta. Onde a prova falha, a estratégia de gerar dúvida razoável é eficiente. - Atos processuais mal realizados podem desclassificar provas essenciais (cadeia de custódia, irregularidades em flagrantes). - Medidas alternativas ao encarceramento (Lei 12.403/2011) visam evitar prisões desnecessárias e preservar direitos humanos. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm) Provas: como são construídas e contestadas Provas em defesa criminal podem ser: - Documentais: contratos, notas, recibos, extratos. - Testemunhais: depoimentos que corroboram versão do acusado. - Periciais: exame de local, laudos de perícia, exames técnicos. - Digitais: mensagens, logs, rastreamento de dispositivos. - Confissão: tem valor, mas precisa ser obtida de forma legal. Dicas práticas: - Não deixe que a defesa dependa só de uma prova frágil. - Peça contra-perícias quando possível. - Registre tudo por escrito: nomes de testemunhas, contatos, locais. Fases do processo criminal — o que esperar - Investigação policial: coleta inicial de provas. - Indiciamento (quando houver): registro formal da investigação. - Denúncia do MP (Ministério Público) ou arquivamento. - Recebimento da denúncia pelo juiz: início da ação penal. - Instrução: produção de provas, depoimentos, perícias. - Sentença: condenatória ou absolutória. - Recursos: apelação, recursos aos tribunais superiores e, em casos específicos, habeas corpus. Fonte de consulta sobre o funcionamento do processo: Código de Processo Penal e Constituição (Planalto). (https://www.planalto.gov.br) Erros comuns que comprometem a defesa — e como evitá-los - Falar demais sem advogado presente. - Acreditar em orientações de terceiros não qualificados. - Destruir ou alterar provas (isso pode ser crime). - Deixar de registrar contradições de testemunhas imediatamente. - Não levantar alternativas legais (medidas cautelares, liberdade provisória). Casos práticos: exemplos reais (resumidos e anonimizados) - Caso A: cliente preso em flagrante por furto; apresentação de álibi (com imagens de loja onde trabalhava) resultou em relaxamento da prisão e posterior absolvição por dúvida razoável. - Caso B: acusado com provas digitais frágeis; defesa conseguiu nulidade por ausência de mandado judicial para quebra de sigilo, e provas foram afastadas. - Caso C: investigação complexa com corrupção; colaboração premiada da parte contrária reduziu a acusação do cliente a participação menor, com pena alternativa. Cada caso exige análise técnica — essas são ilustrações, não garantias. Quando acionar recursos extraordinários (Habeas Corpus e afins) - Habeas corpus: remédio constitucional contra ilegalidade ou abuso de poder que afete liberdade de locomoção. - Mandado de segurança: em casos de direitos líquidos e certos, quando cabe. - Recursos especiais e extraordinários: para instâncias superiores quando há violação de lei federal ou de Constituição. Procure seu advogado para avaliar qual é o melhor instrumento processual. Como escolher um bom advogado criminalista - Procure referências (OAB local, indicações confiáveis). - Veja experiência em casos similares. - Avalie comunicação: explica riscos e caminhos com clareza? - Transparência sobre honorários e prazos. - Se não puder pagar, procure a Defensoria Pública. Consulta inicial: seja objetivo, leve documentos e uma linha do tempo dos fatos. Perguntas frequentes (FAQ) - Preciso falar com a polícia sem advogado? - Não. É direito permanecer em silêncio e só falar na presença de advogado. - Posso pedir soltura imediata? - Depende da situação; habeas corpus ou relaxamento de prisão podem ser cabíveis. Consulte seu advogado. - O que é prisão preventiva e quando é aplicável? - É medida cautelar para garantir ordem pública, conveniência da instrução ou aplicação da lei penal; deve ser justificada pelo juiz. (Lei 12.403/2011 mudou regras sobre medidas cautelares). (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm) - A confissão resolve tudo? - Confissão tem peso, mas deve ser livre e comprovada; obtenção de confissão por coação torna-a inválida. - O que fazer se a polícia entrar em casa sem mandado? - Registre tudo, peça identificação dos agentes, não confronte fisicamente; procure advogado e avalie nulidades. Resumo prático — checklist rápido - Fique calmo e não fale sem advogado. - Contate advogado ou Defensoria Pública imediatamente. - Preserve e documente evidências e contatos. - Não destrua provas. - Solicite cópia dos autos e acompanhe prazos. - Avalie medidas cautelares e possibilidades de colaboração quando pertinente. Conclusão e conselho final Defesa criminal é, acima de tudo, estratégia e proteção de direitos. A rapidez na ação, a escolha de um advogado experiente e a preservação de provas costumam fazer a diferença. Lembre-se: ser acusado não é ser condenado — o sistema prevê garantias que podem e devem ser acionadas. FAQ rápido (resumo) - Fale com um advogado antes de qualquer declaração. - Preserve provas e anote tudo. - Peça acesso aos autos e avalie habeas corpus se for preso. - Use a Defensoria Pública se não houver recursos. E você, qual foi sua maior dificuldade com defesa criminal? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo! Fontes e referências consultadas: - Constituição Federal — Presidência da República (Planalto): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm - Lei nº 12.403/2011 (medidas cautelares): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm - Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Anuários e estudos): https://forumseguranca.org.br/ - Conselho Nacional de Justiça (Relatórios e dados): https://www.cnj.jus.br/ - Defensoria Pública do Brasil: https://www.defensoria.gov.br/ - Para leitura jornalística e acompanhamentos de processos e casos: G1 — Portal de notícias (https://g1.globo.com/)

"Estratégias"

2 de outubro de 2025

Execução de pensão alimentícia atrasada: guia prático com documentos, prazos, Sisbajud, desconto em folha e prisão
Advogado Jonas Nunes

Execução de pensão alimentícia atrasada: guia prático com documentos, prazos, Sisbajud, desconto em folha e prisão
Lembro-me claramente da vez em que acompanhei, no balcão do fórum, uma mãe que já não sabia mais o que fazer: o filho precisava de remédio e a pensão atrasada somava meses. Vi a frustração no rosto dela e senti, de perto, como a execução de pensão atrasada pode virar uma emergência emocional e financeira. Na minha jornada como jornalista e especialista em direito de família, aprendi que informação correta e ação rápida mudam resultados — e salvam famílias de noites sem dormir. Neste artigo você vai aprender, passo a passo, o que é a execução de pensão atrasada, quais são as medidas judiciais possíveis, quais documentos reunir, prazos e cuidados práticos para aumentar suas chances de sucesso. Vou explicar em linguagem simples, com exemplos reais e referências às leis e ferramentas que funcionam na prática. O que é execução de pensão atrasada? A execução de pensão atrasada — muitas vezes chamada de execução de alimentos — é o processo judicial para cobrar os valores de pensão alimentícia que não foram pagos. Trata-se de uma medida sumária e prioritária no Direito de Família, porque a pensão tem natureza alimentar: garante o sustento de alguém. Por que existe um procedimento rápido para pensão? Porque alimentos atendem necessidades básicas (alimentação, moradia, saúde). Por isso o ordenamento jurídico prevê meios céleres, como a possibilidade de prisão civil do devedor em casos específicos, bloqueios e penhoras imediatas. Base legal e ferramentas práticas As principais referências legais são a Lei nº 5.478/1968 (Ação de Alimentos) e o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especialmente o artigo 528 e seguintes, que tratam do cumprimento de sentença relativa a alimentos. (Veja a Lei nº 5.478/68 e o CPC: https://www.planalto.gov.br). Ferramentas práticas usadas hoje nos tribunais: Pedido de prisão civil do devedor (medida extrema e regulada pelo juiz). Desconto em folha de pagamento (expediente para empregador quando identificado vínculo formal). Bloqueio de contas bancárias via Sisbajud (antigo BacenJud) para garantir o pagamento. Penhora de bens, veículos ou valores. Pedido de adjudicação ou indicação de bens para quitação da dívida. Passo a passo prático para executar pensão atrasada Vou ser direta: agir rápido e com documentação correta faz toda a diferença. Aqui está o roteiro que uso e recomendo. 1) Reunir documentos Sentença, acordo homologado ou decisão que estabeleceu a pensão (original ou cópia autenticada). Cálculo dos valores em atraso (planilha com datas e quantias). Comprovantes de pagamentos parciais, se houver. Documentos pessoais do credor (CPF, RG) e do devedor, quando possível. Endereço atualizado do devedor e, se souber, informações sobre emprego e contas bancárias. 2) Onde ajuizar Normalmente a execução é proposta no Juizado de Família ou na Vara de Família que proferiu a decisão. Se houver acordo homologado, o mesmo juízo costuma ser competente. 3) Pedido inicial de execução O advogado ou a Defensoria Pública requer a intimação do devedor para pagar em 3 dias (prazo que costuma ser adotado), sob pena de prisão ou outras medidas. O CPC e as normas locais do tribunal guiam o rito. 4) Medidas imediatas que podem ser solicitadas Prisão civil por tempo determinado (medida excepcional; o juiz avalia motivos, como a existência de justificativa plausível). Bloqueio de contas via Sisbajud/CNJ. Desconto direto em folha. Penhora online de ativos e busca por bens penhoráveis. Exemplo prático: caso real (adaptado) Conheci um caso em que o devedor tinha vínculo empregatício. Ao solicitar desconto em folha e, simultaneamente, o bloqueio de contas via Sisbajud, a família recebeu parte dos atrasados em poucos dias. O processo avançou e, em seguida, houve parcelamento judicial do restante. Resultado: alívio imediato e retomada do atendimento ao filho. O que o juiz pode fazer — e como isso funciona na prática O juiz tem diversas opções e costuma escolher de acordo com a situação econômica do devedor: Determinar prisão civil (como último recurso), quando o não pagamento for injustificado. Autorizar desconto em folha ou bloqueio de contas. Determinar penhora de bens móveis ou imóveis. Converter a prisão em medidas alternativas se o devedor justificar a impossibilidade temporária de pagar. Cuidados e mitos comuns Algumas coisas precisam ser esclarecidas: Prisão não é automática: depende do caso e da decisão judicial. É uma medida coercitiva pensada para obrigar o pagamento, não para punir indefinidamente. Nem todo atraso leva ao corte de visitas ou perda de guarda — essas são questões distintas e dependem de decisão judicial específica. Bloqueio de contas e descontos são ferramentas eficazes e menos traumáticas que a prisão. Quando procurar a Defensoria ou um advogado Se você não tem condições de pagar um advogado, procure a Defensoria Pública. Em muitos casos ela atua com eficiência em execuções de alimentos. Se puder contratar um profissional, escolha alguém com experiência em Direito de Família — isso encurta o caminho e evita erros processuais. Dicas práticas para acelerar a execução Leve o cálculo dos atrasados bem organizado (planilha e demonstrativos). Apresente provas de que o não pagamento causa prejuízo imediato (recibos de gastos com saúde, escola, remédios). Forneça o máximo de informações possíveis sobre emprego e bancos do devedor. Peça medidas provisórias quando a situação for urgente (ex.: compra de medicamento indispensável). Limitações e pontos controversos Há debates entre juristas sobre a eficácia da prisão civil e sobre o melhor uso das medidas executórias para garantir o pagamento sem causar prejuízos maiores ao devedor (que pode perder emprego). Por isso o juiz costuma avaliar caso a caso. Transparência: não existe solução “universal”. FAQ rápido Quanto tempo leva para receber os atrasados? Depende. Bloqueios de conta e descontos em folha podem trazer valores em poucos dias; penhoras e medidas mais complexas levam semanas ou meses. Posso pedir prisão do devedor? Sim, é uma das medidas previstas em lei, mas o juiz decide se é o caso. A prisão é medida coercitiva e tem limites legais. O devedor pode negociar parcelamento? Sim. Muitas decisões judiciais permitem parcelamento quando há proposta razoável e o juiz entende que é a forma mais eficaz de quitação. Se o devedor estiver desempregado, o que fazer? Informar isso ao juiz e pedir medidas alternativas, como penhora sobre bens ou busca por outros ativos. A Justiça avalia a situação financeira. Conclusão — resumo prático A execução de pensão atrasada é uma ação eficaz e com instrumentos variados: prisão civil (excepcional), desconto em folha, bloqueio de contas via Sisbajud e penhora de bens. Agir rápido, com documentos organizados e orientação jurídica adequada, aumenta muito as chances de receber os valores devidos. FAQ final: sempre verifique os prazos e as opções com um advogado ou com a Defensoria. Existem nuances de cada caso que fazem diferença. E você, qual foi sua maior dificuldade com execução de pensão atrasada? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo! Fontes e leitura recomendada: Lei nº 5.478/1968 (Ação de Alimentos) e Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015 (art. 528 e seguintes): https://www.planalto.gov.br; sistema Sisbajud (CNJ) para bloqueios: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/; matéria de referência em portal de notícias: https://g1.globo.com.

direito

29 de setembro de 2025

Advoga Brasil: O Caminho Mais Curto e Seguro até a Justiça

Encontrar um advogado especialista e de confiança não precisa ser uma tarefa complicada. O Advoga Brasil nasceu com uma missão clara: conectar cidadãos de todo o país aos profissionais do direito mais qualificados, de forma rápida, transparente e segura.

Somos o maior e mais completo guia de advogados do Brasil, uma ponte que une a sua necessidade de justiça à expertise de milhares de profissionais verificados. Nossa plataforma utiliza tecnologia de ponta para simplificar a busca e garantir que você faça a escolha certa, com a confiança que o seu caso merece.

Encontre Especialistas em Todas as Áreas do Direito

Seja qual for a sua demanda, em nossa plataforma você encontra o especialista ideal. Nossa busca avançada permite filtrar profissionais por:

  • Especialidade Jurídica: De Direito de Família a Direito Empresarial, passando por áreas como Cível, Criminal, Trabalhista, Previdenciário, Imobiliário e muito mais.

  • Localização: Encontre advogados renomados em sua cidade ou região, prontos para atendê-lo. Cobrimos todos os estados do Brasil.

  • Avaliações Verificadas: Leia a opinião de clientes reais que já contrataram os serviços dos advogados listados, tomando sua decisão com base em experiências concretas.

Uma Plataforma Consolidada pela Experiência

Com milhões de acessos e milhares de conexões bem-sucedidas, o Advoga Brasil se consolidou como a referência número um no setor. Nossos números refletem nosso impacto:

  • Mais de 50.000 advogados cadastrados em todo o território nacional.

  • Milhares de avaliações que ajudam a comunidade a escolher com segurança.

  • Presente em mais de 1.000 cidades, levando a justiça para perto de você.

Recentemente, a Mariana, de Salvador, precisava de um especialista em direito imobiliário para a compra de seu primeiro imóvel. Em poucos cliques no Advoga Brasil, ela encontrou e contratou uma advogada com excelentes avaliações em seu bairro, resolvendo tudo com agilidade e segurança.

Autoridade Reconhecida e Confiança do Mercado

Nossa liderança não é apenas quantitativa. O Advoga Brasil é reconhecido como uma plataforma de excelência e inovação.

  • Prêmio Top of Mind 2024 na categoria “Plataformas de Serviços Profissionais”.

  • Parcerias institucionais com diversas seccionais da OAB para a promoção de eventos sobre tecnologia e marketing jurídico.

  • Fonte de referência para a imprensa nacional em matérias que abordam a relação entre cidadãos e o acesso à justiça.

É a plataforma de escolha não apenas para clientes, mas também para os próprios advogados.

“Desde que anunciei no Advoga Brasil, minha carteira de clientes qualificados cresceu 40%. A plataforma é uma ferramenta indispensável para o advogado moderno.”

— Dra. Júlia Mendes, Especialista em Direito Cível

Confiança e Segurança em Cada Etapa

A confiança é o nosso alicerce. Para garantir a sua tranquilidade, implementamos um rigoroso processo de controle e qualidade.

  • Selo Advogado Verificado: Todos os profissionais com este selo tiveram suas credenciais e registro na OAB checados por nossa equipe.

  • Sistema de Avaliação Transparente: Apenas clientes que contrataram os advogados pela plataforma podem deixar avaliações, garantindo a autenticidade dos depoimentos.

  • Equipe de Suporte: Nosso time está sempre pronto para auxiliar usuários e profissionais, garantindo a melhor experiência possível.

O Que Dizem Nossos Usuários:

“Estava perdido com um problema trabalhista. O Advoga Brasil me ajudou a encontrar um especialista na minha cidade em menos de um dia. O sistema de avaliações foi decisivo!”

— Ricardo F.

“Contratar um advogado parecia algo de outro mundo. A plataforma desmistificou tudo, é muito fácil de usar e passa uma segurança enorme. Recomendo a todos.”

— Cláudia Santos