Termos de Uso
Última atualização: 21 de maio de 2026
Bem-vindo ao AdvogaBrasil. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso ("Termos"). Leia-os atentamente antes de prosseguir. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize nossos serviços.
Estes Termos constituem um contrato entre você ("Usuário") e o AdvogaBrasil, plataforma digital sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar a plataforma AdvogaBrasil, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você está utilizando a plataforma em nome de uma empresa ou organização, representa que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.
2. Descrição do Serviço
O AdvogaBrasil é uma plataforma de conexão entre pessoas físicas e jurídicas que buscam assistência jurídica e advogados qualificados que oferecem seus serviços profissionais, com foco em Belo Horizonte e Região Metropolitana de Minas Gerais.
Importante: O AdvogaBrasil é apenas um intermediário. Não prestamos serviços jurídicos diretamente, não somos um escritório de advocacia e não nos responsabilizamos pelos serviços prestados pelos advogados cadastrados. A relação profissional-cliente é estabelecida exclusivamente entre o usuário e o advogado escolhido.
3. Cadastro de Advogados
Para se cadastrar como advogado na plataforma, o profissional deve:
- Possuir registro ativo e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Não estar suspenso ou excluído dos quadros da OAB
- Responsabilizar-se pela veracidade das especialidades informadas
- Manter seus dados de contato atualizados na plataforma
- Respeitar o Código de Ética e Disciplina da OAB em sua atuação
O AdvogaBrasil reserva-se o direito de verificar as informações fornecidas e remover perfis que não atendam aos requisitos ou que violem estes Termos.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar a plataforma, você concorda em:
5. Isenção e Limitação de Responsabilidade
5.1. Serviços Jurídicos
O AdvogaBrasil não é responsável pela qualidade, adequação ou resultado dos serviços jurídicos prestados pelos advogados cadastrados. A contratação de qualquer advogado encontrado na plataforma é de inteira responsabilidade do usuário.
5.2. Disponibilidade da Plataforma
Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma. Manutenções, atualizações e situações de força maior podem causar indisponibilidade temporária dos serviços.
5.3. Informações de Terceiros
As informações nos perfis dos advogados são de responsabilidade exclusiva de cada profissional. O AdvogaBrasil não verifica a veracidade de todas as informações declaradas, embora realize verificação de identidade quando solicitado.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma AdvogaBrasil — incluindo logotipo, textos, imagens, layout, código-fonte e demais elementos — é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa. Os perfis dos advogados pertencem aos respectivos profissionais, que nos concedem licença de exibição ao se cadastrarem.
7. Suspensão e Encerramento
O AdvogaBrasil reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ou advogado que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização. Perfis de advogados com denúncias fundamentadas serão investigados e poderão ser removidos até a conclusão da apuração.
8. Publicidade e Anúncios
Os advogados que contratam espaços de destaque na plataforma pagam por visibilidade adicional, não por resultados garantidos. A ordem de exibição dos perfis pode ser influenciada por critérios comerciais, sem que isso implique recomendação ou endosso do AdvogaBrasil.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Comunicaremos alterações relevantes com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de qualquer conflito decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato conosco:
E-mail: contato@advogabrasil.com.br
WhatsApp: Clique para abrir
Localização: Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil